Detentos homossexuais vão ter direito a visita íntima em presídios

Os detentos homossexuais vão ter direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, foi publicada na segunda-feira, 4 de julho, no Diário Oficial da União.

Segundo a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.

A medida vale a partir de hoje e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.