Olá amigos e amigas seguidores do nosso BLOG.
Inauguramos mais uma seção aqui neste espaço: "Arquivos para Download", onde postaremos links interessantes para vocês baixarem e ficarem cada vez mais por dentro das ações do Movimento LGBT.
Nesta primeira postagem, 4 arquivos para DOWNLOAD.
1 - MANUAL DE COMUNICAÇÃO LGTB
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou o “Manual de Comunicação LGBT”, que busca esclarecer as dúvidas dos profissionais de comunicação e da sociedade em geral sobre diversidade sexual e identidade de gênero. O manual é voltado para profissionais, estudantes e professores da área de comunicação: jornalistas, radialistas, publicitários, relações públicas, bibliotecários, entre outros. O principal objetivo da ABGLT com esse lançamento é o de reduzir o uso inadequado e discriminatório de terminologias que afetam a cidadania e dignidade da população LGBT, seus familiares e amigos. O manual busca ainda incentivar a produção de matérias, artigos, reportagens e entrevistas que tratem do respeito à diversidade sexual e justiça social e criar uma ferramenta capaz de auxiliar a cobertura jornalística com relação às temáticas LGBT. Ele possui também informações sobre as expressões técnicas de redação dos temas relacionados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Embora o público alvo sejam os jornalistas, a idéia é que a publicação possa ser útil também para outros segmentos. Sua produção embasou-se em resoluções aprovadas no I Congresso da ABGLT e na I Conferencia Nacional LGBT. A publicação do manual recebeu o incentivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e o seu conteúdo foi elaborado com base na relação já existente entre o movimento e a mídia, e ainda na realidade das redações.
2 - GUIA PRÁTICO PARA POLICIAIS
O Guia de Direitos Humanos para policiais militares é distribuído para os servidores de todo o Brasil. Contendo definições de conduta ética, técnica e legal, a cartilha desenvolvida pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria Nacional da Segurança Pública, Ministério da Justiça, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da União Européia, mostra o esforço dos órgãos para melhorar a relação da PM com toda a população.
O guia tomando os “policiais cidadãos”, em 20 páginas, apresenta todos os conceitos básicos e direitos humanos da população brasileira e internacional. Em meio a diversos alertas e definições de comportamento do militar, a cartilha apresenta um capítulo voltado diretamente para grupos que merecem atenção especial, dando destaque para a comunidade GLBT.
Em uma página inteiramente destinada à comunidade homoafetiva, o guia destaca em letras garrafais que “a orientação sexual das pessoas não pode ser motivo de discriminação”. Logo em seguida, seguem-se sete princípios básicos que o policial militar deve ter em relação a essa comunidade, abaixo reproduzido diretamente do Guia de Direitos Humanos – Conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares.
• A população LGBT tem os mesmos direitos que todas as pessoas e não deve ser desrespeitada, violada ou humilhada.
• Respeite a orientação sexual de cada um e não faça gracejos ou críticas.
• Todas as denúncias de pessoas que aleguem ser vítima de crime devem ser registradas, independentemente de sua orientação sexual.
• A busca pessoal em homossexual masculino será realizada da mesma forma que se realiza em homens.
• Pergunte à pessoa abordada como deseja ser chamada.
• Não constranja ou humilhe a travesti ou transexual lendo em voz alta o seu nome constante da carteira de identidade.
• Ao referir-se a travestis e transexuais, utilize pronomes femininos.
3 - COMO FAZER UMA PARADA GAY
Guia prático com 10 dicas lançado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).
O informativo divulgado pela entidade consta de uma lista com dez indicações de como organizar uma Parada Gay. As orientações oferecidas pelo GGB figura desde a garantia da presença de gays a orientação de como proceder com os possíveis excessos de visibilidade. Na opinião de Marcelo Cerqueira, presidente da entidade “De algum modo à idéia da Parada tem de partir de um segmento de homossexuais, tem de partir deles a iniciativa”. O ativista alerta para o perigo implícito que representa alguns indivíduos que não estão ligados com a causa, mas se oferecem para organizar a Paradas pensando em tirar proveito pessoal da causa gay.
O evento em si é muito significativo para os homossexuais porque é a grande celebração de um marco histórico, político e social da luta de conscientização da categoria em todo o ocidente. Ainda de acordo com o manual a questão dos excessos diz respeito basicamente à aparência e da utilização do corpo como forma de protesto que em alguns casos atiça a homofobia dos conservadores. “As paradas devem garantir o direito a aparência de quem quer que seja. A parte exposição de genitália, expor o corpo é um direito do cidadão” conclui Cerqueira.
4 - LEI ESTADUAL 14.170
Minas Gerais possui uma lei que pune a discriminação por orientação sexual praticada por pessoas jurídicas. A lei foi aprovada no ano de 2002 e criou na estrutura do governo do Estado, o Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros de Minas Gerais, subordinado à Sub-Secretaria de Direitos Humanos, a partir de um projeto elaborado pelo movimento social para orientar as políticas públicas voltadas para a população LGBT mineira.
