OAB apoia projeto que inclui termo "orientação sexual" na Constituição

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício a Assembleia Legislativa do Piauí manifestando apoio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca a expressão “orientação sexual” no texto do artigo 3º da Carta Estadual entre os direitos individuais e coletivos da população piauiense.

Para o presidente da OAB no Piauí, Sigifroi Moreno, a repressão e violência verificada no estado, motivada pela diversidade sexual, é uma realidade. “O estado tem como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação”, disse.

Ainda de acordo com Moreno, a PEC em questão denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida. "A medida beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual. Além disso, se mostra oportuna e louvável na consolidação da defesa da dignidade da pessoa humana, servindo como parâmetro maior para o fomento de políticas públicas que visem à preservação dos direitos de todos”, destaca o presidente.

A PEC foi proposta pelo deputado estadual do Piauí, Fábio Novo (PT). O texto do projeto pretende que caiba ao estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ORIENTAÇÃO SEXUAL e quaisquer outras formas de discriminação”.

O projeto tem rendido polêmicas, com a manifestação contrária da bancada evangélica na Assembléia Legislativa. O Grupo Matizes, entidade piauiense que luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), promete mobilizar pessoas para estar na Assembleia Legislativa e atestar apoio à mudança.

Segundo Marinalva Santana, da diretoria do Grupo Matizes, a comunidade LGBT e simpatizantes da mudança proposta pela PEC vão estar presentes na casa para reforçar o pedido pela aprovação do projeto.

“Será um avanço na área dos direitos humanos. Lamentamos que, no Piauí, o debate tenha descambado para a irracionalidade, especialmente porque outros estados e municípios já fizeram alterações parecidas”, afirma Marinalva Santana.