“Homofobia tem cura: educação e criminalização”
Ocupemos o Planalto!
por políticas públicas contra homofobia!
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
O dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional Contra Homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de pessoas LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.
Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, enquanto organizadora do evento, convoca todos/as os/as ativistas de suas 257 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à III MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, a ser realizada na cidade de Brasília, em 16 de maio de 2012, com concentração em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 08h30. Ainda, no dia 15 de maio será realizada a Audiência Pública no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, das 9h30 às 17h30 do dia 15 de maio, para debater o tema da criminalização da homofobia e testemunhos do sofrimento da homofobia.
Mais uma vez estamos em Brasília. Pelo terceiro ano consecutivo, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de norte a sul do Brasil nos dirigimos à capital da República. Novamente denunciaremos a violência e a discriminação contra nossa comunidade. Outra vez exigiremos que o Governo federal e o Congresso Nacional assumam o compromisso de enfrentar concretamente a chaga da homofobia.
Houve avanços importantes. O principal deles, a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a igualdade de direitos entre casais homo e heterossexuais.
Por outro lado, o Congresso Nacional permanece completamente omisso. Desde a Constituição de 1988, o parlamento brasileiro não aprovou nenhuma lei que garanta direitos à população LGBT. O projeto de lei que criminaliza discriminações, ofensas e violências em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero permanece paralisado no Senado.
No âmbito do poder executivo, alguns estados e municípios têm realizado ações e criado estruturas específicas em prol da promoção da cidadania LGBT.
O governo federal foi pioneiro ao criar o programa Brasil sem Homofobia, em 2004. Também ousou ao convocar a I Conferência LGBT em 2008, lançar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT em 2009, criar a Coordenadoria e o Conselho Nacional LGBT em 2010. Mas infelizmente, desde maio de 2011, o movimento LGBT tem sido surpreendido negativamente com posições do governo federal que representam um retrocesso na implementação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT.
Primeiro, foi o veto ao material didático-pedagógico do projeto Escola sem Homofobia. Um projeto do próprio Ministério da Educação que foi sumariamente descartado por pressão dos fundamentalistas religiosos que têm mandato parlamentar no Congresso Nacional.
Depois veio a indiferença da presidenta Dilma com a realização da II Conferência Nacional LGBT. A presidenta perdeu uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com a cidadania LGBT. Foi alvo de protestos na abertura.
Esse clima de retrocessos chegou ao ápice quando houve veto direto do Palácio do Planalto às peças publicitárias produzidas pelo Ministério da Saúde direcionadas a jovens gays e trans, na campanha de prevenção de aids no Carnaval.
Um moralismo tacanho censurou filmetes que mostravam afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Nunca antes houvera intervenção direta do Palácio do Planalto nas ações do Programa de Aids do Brasil, elogiado do mundo inteiro, entre outros fatores, por seu compromisso com os direitos humanos.
Na sequência, o novo Ministro da Educação afirmou que materiais didáticos não são eficazes para enfrentar a homofobia na escola! O que seria eficaz então? Quais políticas então o MEC executará?
As falas equivocadas da presidenta Dilma e os vetos que se seguiram apontam para a interdição das políticas de afirmação da cidadania LGBT no governo federal. Sem desconsiderar o compromisso de vários ministérios e gestores, o fato é que há uma orientação clara para “colocar no armário” as ações de combate à homofobia.
O reconhecimento da igualdade, do pluralismo, dos direitos de todas as pessoas não pode ser impedido em virtude das chantagens dos setores de extrema-direita, que se escondem atrás das liberdades religiosas.
O Brasil é um país diverso, que não admite discursos de ódio,que valoriza as diferenças, que afirma sua pluralidade e não abre mão da democracia. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa não abrigam os discursos que incitam a violência e agridem a dignidade das pessoas.
Chega de homofobia, lesbofobia e transfobia!
Estamos ocupando o Planalto para dizer à presidenta Dilma que não aceitaremos retrocessos.
Queremos:
1) políticas efetivas de combate à homofobia nas escolas;
2) campanhas governamentais de enfrentamento à homofobia e promoção do respeito à diversidade sexual;
3) elaboração e promulgação imediata do II Plano Nacional LGBT, com efetivação das medidas aprovadas na II Conferência Nacional LGBT;
4) garantia do funcionamento dos Grupos de Trabalho paritários (sociedade civil e governo) de acompanhamento do Plano Nacional LGBT nos Ministérios;
5) orçamento e estrutura para a viabilização das políticas públicas LGBT no âmbito da federação, dos estados e dos municípios;
6) aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que criminaliza a homofobia;
7) fim do assassinato diário das pessoas LGBT e da impunidade no Brasil;
8) fim da influência dos parlamentares fundamentalistas nas decisões do governo. Laicidade já!
9) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
10) marco regulatório para as ONGs, que reconheça as especificidades das organizações do movimento social e as diferencie das ONGs prestadoras de serviços
11) que o Programa Nacional de Direitos Humanos III seja implementada na sua integridade para nortear as políticas de direitos humanos no Brasil, sem vetos e sem omissões.
Por um Brasil sem homofobia!
Não queremos privilégios, queremos o direito à igualdade e o respeito às diferenças.
Assinam a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, suas 257 organizações afiliadas e outras organizações e pessoas aliadas.
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