Ofício PR 015/2012
Curitiba, 08 de fevereiro de 2012
Ao: Exmo. Sr. Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação
Assunto : Solicitação de providências : “banheiro para homossexuais” em colégio estadual em Londrina
Senhor Secretário,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência nacional que congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Assim, acompanhamos hoje nos meios de comunicação reportagens sobre a criação de um banheiro específico para estudantes homossexuais no Colégio Estadual Vicente Rijo, na cidade de Londrina.
Reconhecemos que o Estado do Paraná tem alcançado avanços na área da educação no que se refere ao respeito à diversidade sexual como, por exemplo, por meio do Parecer nº 01/2009 do Conselho Estadual de Educação permitindo o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nas escolas, bem como as capacitações sobre diversidade sexual para
profissionais de educação, promovidas pelo Núcleo de Gênero e Diversidade da Secretaria de Estado da Educação.
No entanto, entendemos que a criação de um terceiro banheiro para homossexuais num colégio estadual é uma solução simplista para uma questão complexa. A medida promove a segregação e reforça o estigma, o preconceito e discriminação, em vez de trabalhar a inclusão social e questão do respeito às individualidades. Basta substituir a população-alvo, por negros ou judeus – por exemplo, em vez de homossexuais, para perceber que a medida está promovendo uma situação de apartheid.
É importante destacar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são entre as pessoas que mais sofrem preconceito, discriminação e estigma em nossa sociedade. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, mais de 3600 homossexuais foram assassinados por sua condição sexual nos últimos anos no Brasil. Atualmente, segunda a mesma fonte, em média há uma assassinato a cada trinta e seis horas. Várias pesquisas feitas por instituições de renome apontam para a existência do preconceito. Em uma pesquisa, 40% dos estudantes masculinos da educação básica não gostariam de estudar na mesma sala que um estudante gay e 60% dos(das) profissionais de educação não sabem como lidar com essa questão na sala da aula (Unesco). Na escola, essa situação pode levar à evasão e ao abandono escolar, gerando dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outras iniquidades vivenciadas, de modo a poder tornar as pessoas LGBT altamente vulneráveis social e pessoalmente.
Entendemos que uma resposta mais apropriada do que a criação de um banheiro específico para homossexuais envolve a existência nas escolas de programas específicos e efetivos de respeito à diversidade – incluindo a diversidade sexual, a capacitação continuada de um número maior de profissionais de educação nessa área, com mais frequência, supervisão e monitoramento, a disponibilização de materiais didáticos específicos de apoio para a abordagem da temática e a realização de pesquisas para identificar as melhores formas de tratar do assunto nas escolas.
Assim sendo, vimos por meio deste solicitar a tomada de providências no sentido de suspender iniciativas envolvendo a criação de banheiros específicos para homossexuais em qualquer estabelecimento de ensino da responsabilidade do Governo do Estado do Paraná.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência com V. Sa. para discutir o assunto.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição para o diálogo e para colaborar no que for possível.
Respeitosamente,
Toni Reis
presidente da ABGLT
